Treinamento Fiscal para rede varejista de alimentos.

Objetivos Curso

Tratar dos procedimentos fiscais no âmbito estadual que permitam o correto enquadramento na legislação, permitindo apropriação de créditos corretos, formação de preço coerente com a carga tributária e demais cumprimentos das obrigações. Deste modo a não ocasionar autuações fiscais às empresas varejistas atuantes no setor de supermercado e similares.

Público alvo

Profissionais que atuam no varejo no segmento do setor alimentício (mercearias, supermercados)

Programa

Operações de  Entradas de bens e mercadorias 

–  carga tributária na compra análise técnica da carga tributária do produto (alíquota, formação de base de cálculo, benefícios fiscais)

– conferência da mercadoria e da documentação no recebimento

– importância do estoque para fins fiscais, análise do fluxo de informações oficiais para gestão interna

– bonificações

– devolução (total e parcial)  e recusa

– produtos sujeitos a substituição tributária (compra de substituto e substituído)

– produtos sujeitos a substituição tributária – compra de outra UF (aquisições de Estados signatários e não signatários de Convênios e Protocolos).

– operações que não permitem créditos de ICMS (embalagens, energia elétrica, ativos, produtos com benefício fiscal)

– regime específico para as carnes

– operações de entrada com direito a crédito

– aquisição interestadual de bens para o ativo imobilizado e para uso e consumo

– degustação

– análise pontual do direito a crédito com base no Decreto 45.490/00

Saídas de mercadorias

– cálculo do imposto (alíquotas, base reduzida, isenção, substituição tributária)

– importância das informações cadastrais para fins fiscais

– baixas de estoque (emissão de nota fiscal, estorno do crédito)

– controle de estoque x venda

– análise de Respostas à Consultas publicadas pela Secretaria da Fazenda inerentes ao setor

Investimento

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