Mandado de segurança pode auxiliar na liberação de mercadorias
No última sexta-feira (11), o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) lançou comunicado informando que a categoria irá paralisar suas atividades de forma ininterrupta por 30 dias nas unidades de tributos internos, podendo adotar a paralisação total ou operação padrão em seus serviços. O ato inclui a Alfândega da Receita Federal no Porto de Santos, onde os auditores estão em estado de greve desde novembro de 2017, em decorrência do descumprimento de acordo salarial assinado com o Governo Federal.
A paralisação já vem causando sérios danos a cadeia portuária nacional, refletindo negativamente na economia e nas atividades desenvolvidas pelas empresas da área de Comércio Exterior. Nesse contexto, todos os profissionais intermediários do ramo têm sofrido prejuízos financeiros expressivos.
A advogada e especialista em Direito Tributário, Ana Paula Alencar, sócia da Alencar & Pinheiro, recomenda aos empresários prejudicados a impetração do Mandado de Segurança, a fim de minimizar os prejuízos. “Esse tipo de ação propõe estancar o impacto financeiro causado pela greve em toda cadeia portuária e a urgência na liberação de mercadorias paralisadas”, analisa.
