Especialista em direito tributário aponta medidas para minimizar impactos negativos
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em novembro de 2017, continua a causar sérios danos a toda cadeia portuária nacional. A ação reflete diretamente na economia, bem como nas atividades desenvolvidas pelas empresas da área de Comércio Exterior. Além de todos os profissionais intermediários do ramo que, por consequência, sofrem prejuízos financeiros expressivos.
De acordo com notícia publicada pelo portal G1, no último dia 5 de abril, “cada dia de paralisação na Alfândega de Santos ocasiona um atraso de R$ 100 milhões no recolhimento de impostos federais e um acúmulo de 2.000 a 3.000 contêineres para liberação de cargas ao país”.
Diante deste cenário, a advogada, especialista em Direito Tributário, Ana Paula Alencar, sócia da Alencar & Pinheiro, recomenda aos empresários prejudicados a impetração do Mandato de Segurança. “Com tal ação, o objetivo é estancar o impacto financeiro causado pela greve em toda cadeia portuária e a urgência na liberação de mercadorias paralisadas”, analisa.
