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Arquivo Diário: 13 de setembro de 2017

Banco deve ressarcir, em dobro, valores cobrados de correntista por serviço não contratado

NoticiasPor alenc@Adm1n13 de setembro de 2017Deixe um comentário

A 1ª Turma Recursal do TJDFT, por unanimidade, confirmou sentença do 2º Juizado Cível do Gama, que condenou o Itaú Unibanco S.A. a ressarcir correntista dos valores relativos a seguro…

Fraude em empréstimo Insignificância não se aplica a crime contra o sistema financeiro

NoticiasPor alenc@Adm1n13 de setembro de 2017Deixe um comentário

É inaplicável o princípio da insignificância para crimes contra o sistema financeiro, tendo em vista a necessidade de maior proteção à sua estabilidade e higidez, independentemente do prejuízo que possa…

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